+44 (0) 20 7291 8700 info@consuladogeralangola-uk.org
Comunicado: Alteração do nome
Página Inicial 9 Comunicado 9 Comunicado: Alteração do nome
Comunicado: Alteração do nome

O Consulado da Republica de Angola comunica aos cidadãos angolanos residentes no Reino Unido e na República da Irlanda que um instrutivo emitido recentemente pela direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos veio indicar as possíveis e legais formas de resolução dos problemas identificados no seio da comunidade relativos a alteração do nome, ao chegar ao pais de acolhimento, levada a cabo por cidadãos nacionais provenientes de Angola.
Muitos destes nacionais estudaram e estabeleceram varias relações jurídicas com suas novas identidades e ter expressado a necessidade de a verem reconhecida pelas autoridades angolanas.
Para o efeito, e com base nos artigos 131° e 365° do Código de Registo Civil, os cidadãos visados devem, em processo de justificação administrativa, dirigir um requerimento ao Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos fundamentando as razoes do pedido de alteração do nome, juntando para o efeito fotocopias da anterior e da nova identidade devidamente traduzida e autenticada pelos serviços consulares angolanos em Londres.
Verificada a documentação apresentada, o Consulado remetera a entidade competente em Angola para o tratamento legal cabível.