O Salvo-Conduto é um Documento de Identificação Internacional utilizado pelo Cidadão Nacional para regressar ao território da República de Angola na ausência de Passaporte por razões de perda, extravio, furto, destruição ou inexistência do mesmo. O salvo-conduto é válido para uma só viagem e é utilizável no prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão.