Formulários e Minutas

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Formulários

Vistos

Salvo-Conduto

* Os ficheiros encontram-se em formato PDF. Se não conseguir visualizar e imprimir os diversos documentos, necessita do Adobe Reader que pode fazer download gratuito aqui.

Recenseamento Militar

O formulário para recenseamento militar é entregue pessoalmente no ato do pedido.

Passaporte

O formulário para emissão e remissão de passaporte nacional é entregue pessoalmente no ato do pedido.

Minutas

Carta a Solicitar Acto Consular (Formulários Diversos)

Pedido de Passaporte SME

Termo de Responsabilidade

Autorização de Viagem

* Os ficheiros encontram-se em formato PDF. Se não conseguir visualizar e imprimir os diversos documentos, necessita do Adobe Reader que pode fazer download gratuito aqui.

Transcrição de Certidão de Nascimento

Transcrição de Certidão de Casamento

Declarações

Declaração de Compromisso