+44 (0) 20 7291 8700 info@consuladogeralangola-uk.org

Passaporte Nacional

Migratório
Página Inicial 9 Passaportes

PASSAPORTE ORDINÁRIO

  • Original e fotocópia do Bilhete de Identidade válido.
  • 2 Cópias do passaporte antigo (Último página, segunda página, ambas do passaporte antigo).
  • Inscrição Consular válida.
  • Três (3) fotografias tipo passe (recente e fundo branco).
  • Comprovativo de Morada.
  • Documento que prova a situação legal (Permit ou Passaporte).

Consulte os requisitos para fotografias tipo passe

OBS: Para obtenção de passaportes Ordinários ao favor de menores de 18 anos, deve ser acompanhado do Termo de Responsabilidade de um dos progenitores, ou de quem exerce o poder paternal, tutela ou representação legal, acompanhado da fotocópia dos respectivos Bilhetes de Identidade.

Passaporte Emissão 1ª Vez

Passaporte Reemissão

Além de ser um documento de identificação, o Passaporte é também um documento de viagem, que permite ao cidadão nacional sair ou entrar em qualquer posto de fronteira angolana e de países estrangeiros, salvo em casos de existência de acordo ou convenção internacional que dispense a sua apresentação.

Todo o cidadão angolano tem direito à obtenção de Passaporte, não podendo o seu pedido ser recusado por razões políticas ou de outra natureza, excepto nos casos previstos no Artigo 32º do Decreto nº3/00 de 14 de Janeiro.

De acordo com o Artigo 20º do Decreto acima citado, o pedido de emissão, reemissão, prorrogação ou averbamento de passaporte, deve ser feito pessoalmente pelo interessado no Serviço de Migração e Estrangeiros ou nas Missões Diplomáticas e Consulares estabelecidas no estrangeiro.

* Os ficheiros encontram-se em formato PDF. Se não conseguir visualizar e imprimir os diversos documentos, necessita do Adobe Reader que pode fazer download gratuito aqui.

Translate »

You cannot copy content of this page