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FORMULÁRIOS E NORMAS
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
Passaporte Nacional £ 5.00
Salvo-Conduto £ 1.00
Pedido de Visto £ 1.00
Termo de Responsabilidade £ 1.00
Fotocópias £ 0.10
Declarações £ 0.10
CARTÃO DE INSCRIÇÃO CONSULAR
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
Inscrição Consular 1ª Vez £ 0.00 *a)
Inscrição Consular – Revalidação dentro do prazo £ 5.00
Inscrição Consular – Revalidação fora do prazo £ 8.00
Inscrição Consular – Rectificação £ 4.50
Alteração de Dados £ 4.50
Correcção de Dados por lapso do Utente £ 4.50
Correcção de Dados por lapso do Consulado £ 0.00
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
Pedido de Bilhete de Identidade – 1ª Vez £ 0.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade-Revalidação £ 10.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade – 2ª Via £ 13.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade – Averbamentos £ 13.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Registo Criminal £ 9.00 5 dias úteis
Pedido de Registo Criminal (Estrangeiros) £ 9.00 5 dias úteis
PASSAPORTE NACIONAL
Pedido de Emissão de Passaporte Nacional £ 65.00 £ 65.00 £ 65.00
Pedido de Reemissão de Passaporte Nacional £ 65.00 £ 65.00 £ 65.00
Reemissão por Extravio, mau estado de Conservação ou Caducidade £ 80.00 £ 80.00 £ 80.00
Reemissão por Esgotamento de páginas £ 80.00 £ 80.00 £ 80.00
RECENSEAMENTO MILITAR
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
Registo £ 0
SALVO CONDUTO
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
Pedido de Salvo Conduto por Caducidade do Passaporte £ 20.00 8 dias úteis £ 40.00 3 dias £ 40.00 24 Horas
Pedido de Salvo Conduto por Extravio do Passaporte Nacional £ 40.00 8 dias úteis £ 80.00 3 dias £ 80.00 24 Horas
Pedido de Reemissão de Salvo-Conduto por Caducidade ou Extravio do mesmo £ 40.00 8 dias úteis £ 80.00 3 dias £ 80.00 24 Horas
Pedido de Salvo Conduto para menores de Idade (o mesmo para recém nascidos) £ 20.00 8 dias úteis £ 40.00 3 dias £ 40.00 24 Horas
Pedido de Salvo Conduto para Extradição de Cidadão Isento 8 dias úteis Isento 3 dias Isento 24 Horas
VISTOS
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
Visto de Curta Duração £ 130.00 8 dias úteis £ 260 3 dias úteis
Visto de Turismo (Multiplas entradas) £ 95.00 15 dias úteis
Visto de Trânsito – 1 Entrada £ 80.00 8 dias úteis £ 80.00 5 dias úteis
Visto de Transito – 2 Entradas £ 80 8 dias úteis £ 120.00 5 dias úteis £ 120.00
Visto de Trabalho £ 350.00 60 dias úteis £ 350.00 £ 350.00
Visto de Fixação de Residência £ 350.00 60 dias úteis £ 350.00 £ 350.00
Visto de Transito de Permanência Temporária £ 350 60 dias úteis
Visto de Estudo £ 175.00 60 dias úteis £ 175.00 £ 175.00
REGISTOS
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
Registo de Nascimento por Transcrição até 5 anos de idade £ 0.00 30 a 90 dias
Registo de Nascimento por Transcrição com + de 5 anos de idade £ 25.00 30 dias úteis £ 25.00 £ 25.00
Registo de Nascimento por Inscrição £ 0.00 10 dias úteis
Registo de Perfiliação £ 10.00 10 dias úteis £ 10.00 £ 10.00
Registo de Transcrição de Casamento £ 50.00 30 dias úteis £ 50.00 £ 50.00
Processo de Capacidade Matrimonial £ 75.00 30 dias úteis £ 120.00 15 dias úteis £ 150.00 3 dias úteis
Processo de Casamento £ 50.00 30 dias úteis £ 100.00 15 dias úteis £ 100.00
Remessa de Capacidade Matrimonial £ 60.00 £ 100.00 £ 100.00
Remessa de Processo de Casamento £ 0.00
Remessa de Nascimento £ 0.00
Transcrição de Registo de Óbito Isento
NOTARIADO
Serviço Normal Valor Normal Prazo Urgente Valor Urgente Prazo Expresso Valor Expresso Prazo
AUTENTICAÇÃO (POR DOCUMENTO)
Particulares (Geral) £ 20.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis £ 25.00
EMPRESAS / AGÊNCIAS
Certificado comercial e Documentos Individuais £ 174.00 8 dias úteis £ 348.00 3 dias úteis £ 348.00
EMISSÃO DE DECLARAÇÕES
Declaração de Prova de Nacionalidade £ 20.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Declaração de Prova de Residência £ 20.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Declaração de Prova de vida £ 0.00
Declarações Diversas £ 20.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Procuração (Plenos Poderes) £ 17.00 15 dias úteis £ 25.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
Por semelhança de assinatura £ 25.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Presencial da assinatura £ 25.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Presencial da letra e da assinatura £ 25.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis

 

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