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Emolumentos

*Taxa para envio de documentos - 10£
Página Inicial 9 Emolumentos
Normal Urgente Expresso
FORMULÁRIOS E NORMAS Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
Passaporte Nacional £ 5.00
Salvo-Conduto £ 1.00
Pedido de Visto £ 1.00
Termo de Responsabilidade £ 1.00
Fotocópias £ 0.10
Declarações £ 0.10

Actos Consulares Normal Urgente Expresso
CARTÃO DE INSCRIÇÃO CONSULAR Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
Inscrição Consular 1ª Vez £ 0.00 *a)
Inscrição Consular – Revalidação dentro do prazo £ 5.00
Inscrição Consular – Revalidação fora do prazo £ 8.00
Inscrição Consular – Rectificação £ 0.00
Alteração de Dados £ 9.00
Correcção de Dados por lapso do Utente £4.50
Correcção de Dados por lapso do Consulado £0.00
Normal Urgente Expresso
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
Pedido de Bilhete de Identidade – 1ª Vez £ 0.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade-Revalidação £ 10.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade – 2ª Via £ 13.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade – Averbamentos £ 13.00 20 a 45 dias úteis
Pedido de Registo Criminal £ 9.00  5 dias úteis
Pedido de Registo Criminal (Estrangeiros) £ 9.00 5 dias úteis
PASSAPORTE NACIONAL
Pedido de Emissão de Passaporte Nacional £ 65.00
Pedido de Reemissão de Passaporte Nacional £ 65.00

Normal Urgente Expresso
RECENSEAMENTO MILITAR Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
Registo £ 0

Normal Urgente Expresso
SALVO CONDUTO Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
Pedido de Salvo Conduto por Caducidade do Passaporte £ 20.00 8 dias úteis £ 40 1 dia útil
Pedido de Salvo Conduto por Extravio do Passaporte Nacional £ 60.00 8 dias úteis £ 80 1 dia útil
Pedido de Reemissão de Salvo-Condutopor Caducidadeou Extravio do mesmo £ 40.00 8 dias úteis £ 80.00 1 dia útil
Pedido de Salvo Conduto para menores de idade £ 20 8 dias úteis £ 40 1 dia útil
Normal Urgente Expresso
VISTOS Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
Visto de Curta Duração £ 130.00 8 dias úteis £ 260 3 dias úteis
Visto de Turismo £ 95.00 15 dias úteis
Visto de Trânsito – 1 Entrada £ 80.00 8 dias úteis £ 80.00 5 dias úteis
Visto de Transito – 2 Entradas £ 80 8 dias úteis £ 120.00 5 dias úteis
Visto de Trabalho £ 350.00 60 dias úteis
Visto de Fixação de Residência £ 350.00 60 dias úteis
Visto de Transito de Permanência Temporária £ 350 60 dias úteis
Visto de Estudo £ 175.00 60 dias úteis
Normal Urgente Expresso
REGISTOS Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
Registo de Nascimento por Transcrição até 5 anos de idade £ 0.00 30dias úteis
Registo de Nascimento por Transcrição com mais de 5 anos de idade £ 25.00 30 dias úteis
Registo de Nascimento por Inscrição £ 0.00 10 dias úteis
Registo de Perfiliação £ 10.00 10 dias úteis
Registo de Transcrição de Casamento £ 50.00 30 dias úteis
Processo de Capacidade Matrimonial £ 60.00 30 dias úteis £ 100.00 20 dias úteis
Processo de Casamento £ 50.00 30 dias úteis
Remessa de Capacidade Matrimonial £ 0.00
Remessa de Processo de Casamento £ 0.00
Remessa de Nascimento £ 0.00
Transcrição de Registo de Óbito £ 0.00

Normal Urgente Expresso
NOTARIADO Valor Prazo Valor Prazo Valor Prazo
AUTENTICAÇÃO (POR DOCUMENTO)
Nacionais Angolanos -*b) £ 17.00 8dias úteis £ 25.00 3dias úteis
Nacionais Britânicos e Residentes no Reino Unido £ 20.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
EMPRESAS / AGÊNCIAS
Certificado comercial e Documentos Individuais £ 174.00 8 dias úteis £ 348.00 3dias úteis
EMISSÃO DE DECLARAÇÕES
Declaração de Prova de Nacionalidade £ 17.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Declaração de Prova de Residencia £ 17.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Declaração de Prova de vida £ 0.00
Declarações Diversas £ 17.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Procuração por Instrumento Público £ 17.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
Por semelhança de assinatura £ 17.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Presencial da assinatura £ 17.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
Presencial da letra e da assinatura £ 17.00 8 dias úteis £ 25.00 3 dias úteis
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