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FORMULÁRIOS E NORMAS
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
Passaporte Nacional£ 5.00
Salvo-Conduto£ 1.00
Pedido de Visto£ 1.00
Termo de Responsabilidade£ 1.00
Fotocópias£ 0.10
Declarações£ 0.10
CARTÃO DE INSCRIÇÃO CONSULAR
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
Inscrição Consular 1ª Vez£ 0.00*a)
Inscrição Consular - Revalidação dentro do prazo£ 5.00
Inscrição Consular - Revalidação fora do prazo£ 8.00
Inscrição Consular - Rectificação£ 4.50
Alteração de Dados£ 4.50
Correcção de Dados por lapso do Utente£ 4.50
Correcção de Dados por lapso do Consulado£ 0.00
IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
Pedido de Bilhete de Identidade - 1ª Vez£ 0.0020 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade-Revalidação£ 10.0020 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade - 2ª Via£ 13.0020 a 45 dias úteis
Pedido de Bilhete de Identidade - Averbamentos£ 13.0020 a 45 dias úteis
Pedido de Registo Criminal£ 9.005 dias úteis
Pedido de Registo Criminal (Estrangeiros)£ 9.005 dias úteis
PASSAPORTE NACIONAL
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
Pedido de Emissão de Passaporte Nacional£ 65.00£ 65.00£ 65.00
Pedido de Reemissão de Passaporte Nacional£ 65.00£ 65.00£ 65.00
Reemissão por Extravio, mau estado de Conservação ou Caducidade£ 80.00£ 80.00£ 80.00
Reemissão por Esgotamento de páginas£ 65.00£ 65.00£ 65.00
Reemissão por Mudança do Estado Cívil£ 65.00£ 65.00£ 65.00
RECENSEAMENTO MILITAR
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
Registo£ 0
SALVO CONDUTO
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
Pedido de Salvo Conduto por Caducidade do Passaporte£ 20.008 dias úteis£ 40.003 dias£ 40.0024 Horas
Pedido de Salvo Conduto por Extravio do Passaporte Nacional£ 40.008 dias úteis£ 80.003 dias£ 80.0024 Horas
Pedido de Reemissão de Salvo-Conduto por Caducidade ou Extravio do mesmo£ 40.008 dias úteis£ 80.003 dias£ 80.0024 Horas
Pedido de Salvo Conduto para menores de Idade (o mesmo para recém nascidos)£ 20.008 dias úteis£ 40.003 dias£ 40.0024 Horas
Pedido de Salvo Conduto para Extradição de CidadãoIsento8 dias úteisIsento3 diasIsento24 Horas
VISTOS
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
Visto de Curta Duração£ 130.008 dias úteis£ 2603 dias úteis
Visto de Turismo £ 95.008 dias úteis
Visto de Trânsito - 1 Entrada£ 40.008 dias úteis£ 80.005 dias úteis
Visto de Transito - 2 Entradas£ 808 dias úteis£ 120.005 dias úteis£ 120.00
Visto de Curta Duração (Extremamente Urgente)£ 350.003 dias úteis£ 350.00£ 350.00
Visto de Fixação de Residência£ 350.0060 dias úteis£ 350.00£ 350.00
Visto de Transito de Permanência Temporária£ 35060 dias úteis
Visto de Estudo£ 175.0060 dias úteis£ 175.00£ 175.00
NOTARIADO
ServiçoNormal ValorNormal Prazo Urgente ValorUrgente PrazoExpresso ValorExpresso Prazo
AUTENTICAÇÃO (POR DOCUMENTO)
Particulares (Geral)£ 20.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis£ 25.00
EMPRESAS / AGÊNCIAS
Certificado comercial e Documentos Individuais£ 174.008 dias úteis£ 348.003 dias úteis£ 348.00
EMISSÃO DE DECLARAÇÕES
Declaração de Prova de Nacionalidade£ 20.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis
Declaração de Prova de Residência£ 20.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis
Declaração de Prova de vida£ 0.00
Declarações Diversas£ 20.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis
Procuração (Plenos Poderes)£ 17.0015 dias úteis£ 25.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
Por semelhança de assinatura£ 25.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis
Presencial da assinatura£ 25.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis
Presencial da letra e da assinatura£ 25.008 dias úteis£ 25.003 dias úteis
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  • Se o/a requerente pretender que os documentos sejam devolvidos por correio, deverá incluir um envelope auto-endereçado e pré-pago com o serviço de entrega especial do Royal Mail (special delivery), para retorno seguro dos mesmos.

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